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EmpreendimentoVITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ/CPF04.257.245/0011-21
Classe do empreendimentoclasse 2
Unidade administrativa URA Jequitinhonha
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACOutubro
Nº do protocolo do pedido de TAC00000005/2023
Município do empreendimentoDatas
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado25/10/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEI_75408768_Termo_Ajustamento_de_Conduta_05_2023.pdf 291.40 KiB