Voltar

Empreendimentoroniclei teixeira Duarte/Fazenda Santa rita
CNPJ/CPF029.718.246-32
Classe do empreendimentoclasse 3
Unidade administrativa URA Noroeste de Minas
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACSetembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado20230/5010/030/0005
Nº do protocolo do pedido de TAC00000007/2023
Município do empreendimentoJoão Pinheiro
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado21/10/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
TAC 007-2023.pdf 3.91 MiB