Empreendimento | ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHA/FAZENDA SÃO DIOGO, TAMBORIL, MATÃOZINHO E OLHO D’ÁGUA |
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CNPJ/CPF | 547.030.936-34 |
Classe do empreendimento | classe 4 |
Unidade administrativa | URA Norte de Minas |
Ano de assinatura do TAC | 2023 |
Mês de assinatura do TAC | Setembro |
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado | 01279/2023/___/____ |
Nº do protocolo do pedido de TAC | 19700515/2020 |
Município do empreendimento | São João da Ponte |
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado | 13/09/2023 |
Decisao | |
Modalidade do empreendimento | LAC 2 - LOC |
Termo de Ajustamento de Condulta | Tamanho |
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Termo de Ajustamento de Conduta - ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHA - site.pdf | 106.74 KiB |