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Empreendimento ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHA/FAZENDA SÃO DIOGO, TAMBORIL, MATÃOZINHO E OLHO D’ÁGUA
CNPJ/CPF547.030.936-34
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Norte de Minas
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACSetembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado01279/2023/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC19700515/2020
Município do empreendimentoSão João da Ponte
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado13/09/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 2 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
Termo de Ajustamento de Conduta - ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHA - site.pdf 106.74 KiB