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Empreendimento MINERAL DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF17.246.638/0001-00
Classe do empreendimentoclasse 6
Unidade administrativa URA Central Metropolitana
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACSetembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado00083/1990/041/2018
Nº do protocolo do pedido de TAC72264551/2023
Município do empreendimentoMário Campos
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado01/09/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoREVLO
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEI_1370.01.0009679_2023_55 TAC MINERAL DO BRASIL LTDA.pdf 3.76 MiB