Empreendimento | DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT/TRECHO DE LIGAÇÃO DA BR 040 KM 98,60 - INTERSEÇÃO COM A RUA JOSE LOURENÇO KELMER |
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CNPJ/CPF | 04.892.707/0024-05 |
Unidade administrativa | Diretoria de Gestão Regional |
Ano de assinatura do TC | 2023 |
Mês de assinatura do TC | Agosto |
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado | 01190/2009/002/2016 |
Município do empreendimento | Juiz de Fora |
Data de publicação do termo de compromisso firmado | 03/08/2023 |
Termo de Compromisso | Tamanho |
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Termo de Compromisso Compensação Mata Atlântica - Tachado.pdf | 6.49 MiB |