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EmpreendimentoCLAUDIO PENEDO SCARPA
CNPJ/CPF462.462.586-20
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Sul de Minas
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACMarço
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado03072/2022/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC60262604/____
Município do empreendimentoPassa Quatro
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado07/03/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoREVLO
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEI_GOVMG - 60262604 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).pdf 190.06 KiB