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EmpreendimentoEMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA
CNPJ/CPF19.835.172/0001-03
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Sul de Minas
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACFevereiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado20220/5010/030/0000
Nº do protocolo do pedido de TAC48443579/____
Município do empreendimentoSão Tomé das Letras
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado15/02/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEI_GOVMG - 60372254 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).pdf 195.45 KiB