Empreendimento | EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA |
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CNPJ/CPF | 19.835.172/0001-03 |
Classe do empreendimento | classe 4 |
Unidade administrativa | SUPRAM Sul de Minas |
Ano de assinatura do TAC | 2023 |
Mês de assinatura do TAC | Fevereiro |
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado | 20220/5010/030/0000 |
Nº do protocolo do pedido de TAC | 48443579/____ |
Município do empreendimento | São Tomé das Letras |
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado | 15/02/2023 |
Decisao | |
Modalidade do empreendimento | LAC 1 - LOC |
Termo de Ajustamento de Condulta | Tamanho |
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SEI_GOVMG - 60372254 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).pdf | 195.45 KiB |