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EmpreendimentoONÓRIO FRANZON/FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU PCMOR
CNPJ/CPF163.172.890-34
Classe do empreendimentoclasse 3
Unidade administrativa URA Noroeste de Minas
Ano de assinatura do TAC2007
Mês de assinatura do TACDezembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado14953/2005/001/2008
Nº do protocolo do pedido de TAC00014953/2005
Município do empreendimentoGuarda-Mor
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado07/02/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoLO
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
PT 14953-2005.pdf 324.36 KiB