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EmpreendimentoC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ
CNPJ/CPF09.376.970/0001-60
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Norte de Minas
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACJaneiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado17188/2013/001/2020
Nº do protocolo do pedido de TAC54574533/2022
Município do empreendimentoPirapora
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado20/01/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 2 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEGUNDO ADITIVO ao Termo de Ajustamento de Conduta - C.A.F.E.pdf 941.16 KiB