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EmpreendimentoMANOEL LIZARDO GOMES
CNPJ/CPF021.576.406-49
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Zona da Mata
Ano de assinatura do TAC2022
Mês de assinatura do TACDezembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado04826/2021/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC54944992/2022
Município do empreendimentoSanta Cruz do Escalvado
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado28/12/2022
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEI_GOVMG - 54944992 - Termo de Compromisso.pdf 59.13 KiB