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Empreendimento	MARIA JOSE LEMOS DE FARIA E OUTRAS - FAZENDA MOURAO - MATRICULA: 34.568
CNPJ/CPF	008.425.016-06
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	URA Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2022
Mês de assinatura do TAC	Outubro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	03275/2022/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC	00000000/0000
Município do empreendimento	São José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	22/10/2022
Decisao
Modalidade do empreendimento	LAC 1 - LOC