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EmpreendimentoMINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA
CNPJ/CPF18.040.857/0001-09
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa Diretoria de Gestão Regional
Ano de assinatura do TAC2022
Mês de assinatura do TACJulho
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado00291/1991/010/2016
Nº do protocolo do pedido de TAC41646472/2022
Município do empreendimentoPedro Leopoldo
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado01/09/2022
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
TAC + Aditivo.pdf 184.74 KiB