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Empreendimento MINERAÇÃO BELOCAL LTDA
CNPJ/CPF06.730.693/0004-05
Classe do empreendimentoclasse 5
Unidade administrativa URA Central Metropolitana
Ano de assinatura do TAC2021
Mês de assinatura do TACMaio
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado02479/2004/006/2012
Nº do protocolo do pedido de TAC29181213/2021
Município do empreendimentoMatozinhos
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado19/08/2021
Decisao
Modalidade do empreendimentoREVLO
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEI_1370.01.0007943_2021_82 (1) TAC E 1º ADT DE MINERAÇÃO BELOCAL.pdf 12.20 MiB