Voltar

EmpreendimentoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REFINARIA GABRIEL PASSOS
CNPJ/CPF33.000.167/0093-20
Classe do empreendimento
Unidade administrativa URA Central Metropolitana
Ano de assinatura do TAC2009
Mês de assinatura do TACMarço
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado00022/1980/032/2004
Nº do protocolo do pedido de TAC00042085/2010
Município do empreendimentoBetim
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado17/07/2021
Decisao
Modalidade do empreendimentoREVLO
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.pdf 3.93 MiB