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Empreendimento	GUALTER EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA CALDAS
CNPJ/CPF	009.249.206-10
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	URA Central Metropolitana
Ano de assinatura do TAC	2009
Mês de assinatura do TAC	Setembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	90030/1993/004/2009
Nº do protocolo do pedido de TAC	00041914/2010
Município do empreendimento	Brumadinho
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	17/07/2021
Decisao
Modalidade do empreendimento	REVLO