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EmpreendimentoCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA (CODEVASF)/PROJETO HIDRO-AGRÍCOLA JEQUITAÍ
CNPJ/CPF00.399.857/0001-26
Classeclasse 6
RegionalUnidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
Ano2020
MêsJunho
Processo Adm50229/2004/003/2019
MunicípioJequitaí
Data de Publicação26/06/2020
DecisãoDeferida
ModalidadeLI
Parecer Único/Parecer de Licenciamento Ambiental Simplificado Tamanho
PU -CODEVASF-Projeto Jequitaí FINAL-2.pdf 690.26 KiB
Ofício de Indeferimento/Certificado de Licença Tamanho
certificado codevasf.pdf 828.40 KiB
Outros DocumentosTamanho 
anexo de condicionantes 0258002-2020-CODEVASF-Projeto Jequitaí.pdf181.42 KiB
oficio codevasf.pdf323.47 KiB
Parecer prorrogação do prazo de execução do PAS na condicionante nº 3 Codevasf.pdf243.03 KiB
oficio deferimento prorrogação do prazo de execução do PAS na condicionante nº 3 Codevasf.pdf172.62 KiB
publicacao_18_02_2023_suspensao_de_licenca_CODEVASF.doc.pdf109.79 KiB
Parecer Inclusao-Alteracao de Condicionantes da Renovacao da Licença de Instalacao Codevasf.pdf220.40 KiB