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EmpreendimentoPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
CNPJ/CPF18.303.156/0001-07
Classe do empreendimentoclasse 3
Unidade administrativa URA Jequitinhonha
Ano de assinatura do TAC2007
Mês de assinatura do TACJaneiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado00227/2005/002/2007
Nº do protocolo do pedido de TAC00000000/0000
Município do empreendimentoConceição do Mato Dentro
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado26/03/2021
Decisao
Modalidade do empreendimentoLO
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.pdf 1.29 MiB