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Empreendimento	ORGANIZACOES FRANCAP SA
CNPJ/CPF	19.498.344/0010-91
Classe do empreendimento
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2020
Mês de assinatura do TAC	Janeiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	26489/2014/001/2020
Nº do protocolo do pedido de TAC	00157534/2019
Município do empreendimento	São José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	25/01/2020
Decisao
Modalidade do empreendimento