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Empreendimento	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
CNPJ/CPF	33.000.167/0181-59
Classe do empreendimento	classe 5
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata
Ano de assinatura do TAC	2019
Mês de assinatura do TAC	Outubro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	00228/1999/015/2018
Nº do protocolo do pedido de TAC	00683683/2019
Município do empreendimento	Juiz de Fora
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	31/10/2019
Decisao
Modalidade do empreendimento	REVLO