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Empreendimento	ORGANIZAÇÕES FRANCAP S.A
CNPJ/CPF	19.498.344/0010-91
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2021
Mês de assinatura do TAC	Janeiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	26489/2014/001/2020
Nº do protocolo do pedido de TAC	00000000/0000
Município do empreendimento	São José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	21/01/2021
Decisao
Modalidade do empreendimento	LAC 1 - LOC