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EmpreendimentoORGANIZAÇÕES FRANCAP S.A
CNPJ/CPF19.498.344/0010-91
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC2021
Mês de assinatura do TACJaneiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado26489/2014/001/2020
Nº do protocolo do pedido de TAC00000000/0000
Município do empreendimentoSão José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado21/01/2021
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
ADIT 01 2021 DO TAC 02-2020 ORG FRANCAP.pdf 228.76 KiB