Empreendimento | ORGANIZAÇÕES FRANCAP S.A |
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CNPJ/CPF | 19.498.344/0010-91 |
Classe do empreendimento | classe 4 |
Unidade administrativa | URA Alto São Francisco |
Ano de assinatura do TAC | 2021 |
Mês de assinatura do TAC | Janeiro |
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado | 26489/2014/001/2020 |
Nº do protocolo do pedido de TAC | 00000000/0000 |
Município do empreendimento | São José da Varginha |
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado | 21/01/2021 |
Decisao | |
Modalidade do empreendimento | LAC 1 - LOC |
Termo de Ajustamento de Condulta | Tamanho |
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ADIT 01 2021 DO TAC 02-2020 ORG FRANCAP.pdf | 228.76 KiB |