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EmpreendimentoORGANIZACOES FRANCAP SA
CNPJ/CPF19.498.344/0015-04
Classe do empreendimento
Unidade administrativa Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC2020
Mês de assinatura do TACSetembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado26489/2014/001/2020
Nº do protocolo do pedido de TAC00000000/0000
Município do empreendimentoSão José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado14/09/2020
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
TAC 02-2020 - ADITIVO 01-2020 FRANCAP.pdf 1.19 MiB