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EmpreendimentoORGANIZACOES FRANCAP SA
CNPJ/CPF19.498.344/0015-04
Classe do empreendimento
Unidade administrativa URA Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC2020
Mês de assinatura do TACSetembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado26489/2014/001/2020
Nº do protocolo do pedido de TAC00000000/0000
Município do empreendimentoSão José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado14/09/2020
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
TAC 02-2020 - ADITIVO 01-2020 FRANCAP.pdf 1.19 MiB