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Empreendimento	MARIA JOSÉ LEMOS DE FARIA E OUTRAS
CNPJ/CPF	008.425.016-06
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2019
Mês de assinatura do TAC	Agosto
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	90086/2003/003/2016
Nº do protocolo do pedido de TAC	00330595/2016
Município do empreendimento	São José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	21/08/2019
Decisao
Modalidade do empreendimento	LAC 1 - LOC