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Empreendimento	ORGANIZACOES FRANCAP SA
CNPJ/CPF	19.498.344/0015-04
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	URA Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2020
Mês de assinatura do TAC	Outubro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	10556/2012/002/2016
Nº do protocolo do pedido de TAC	00000000/0000
Município do empreendimento	São José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	29/10/2020
Decisao
Modalidade do empreendimento	LOC