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Empreendimento	ORGANIZACOES FRANCAP SA
CNPJ/CPF	19.498.344/0015-04
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2020
Mês de assinatura do TAC	Outubro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	10556/2012/002/2016
Nº do protocolo do pedido de TAC	00000000/0000
Município do empreendimento	São José da Varginha
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	29/10/2020
Decisao
Modalidade do empreendimento	LOC