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Empreendimento	VM5 COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA
CNPJ/CPF	07.269.276/0001-19
Classe do empreendimento
Unidade administrativa	URA Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2020
Mês de assinatura do TAC	Dezembro
Nº do protocolo do pedido de TAC	00000000/0000
Município do empreendimento	Japaraíba
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	23/12/2020
Decisao
Modalidade do empreendimento