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Empreendimento	FUNDAÇÃO RENOVA - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO DE REJEITOS NA FAZENDA FLORESTA E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E SETORES DA ÁREA DENOMINADA COMO TRECHO 12 (ÁREA DO RESERVATÓRIO DA UHE RISOLETA NEVES).
CNPJ/CPF	25.135.507/0001-83
Classe do empreendimento	classe 6
Unidade administrativa	Diretoria de Gestão Regional
Ano de assinatura do TAC	2019
Mês de assinatura do TAC	Fevereiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	01496/2020/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC	00100292/2019
Município do empreendimento	Rio Doce
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	20/03/2019
Decisao
Modalidade do empreendimento	LAT - LOC