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EmpreendimentoJOSE GOUVEIA FRANCO NETO: FAZENDA SAO VICENTE.
CNPJ/CPF110.081.398-58
Classe do empreendimentoclasse 5
Unidade administrativa URA Triângulo Mineiro
Ano de assinatura do TAC2020
Mês de assinatura do TACJulho
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado87752/0040/022/015_
Nº do protocolo do pedido de TAC5789189_/____
Município do empreendimentoItuiutaba
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado25/07/2020
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
SEI:GOVMG - 17019473 - Termo.pdf 131.94 KiB