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Empreendimento	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A.
CNPJ/CPF	08.822.767/0001-08
Classe do empreendimento	classe 5
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2019
Mês de assinatura do TAC	Junho
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	29925/2014/004/2018
Nº do protocolo do pedido de TAC	00096382/2019
Município do empreendimento	Divinópolis
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	13/06/2019
Decisao
Modalidade do empreendimento	LOC