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Empreendimento	GECAL SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA
CNPJ/CPF	32.632.664/0001-60
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2020
Mês de assinatura do TAC	Outubro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	00195/1994/008/2016
Nº do protocolo do pedido de TAC	00001947/4408
Município do empreendimento	Pains
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	29/10/2020
Decisao
Modalidade do empreendimento	LAC 1 - LOC