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Empreendimento	GECAL SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA
CNPJ/CPF	32.632.664/0001-60
Classe do empreendimento	classe 4
Unidade administrativa	URA Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2020
Mês de assinatura do TAC	Outubro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	00195/1994/008/2016
Nº do protocolo do pedido de TAC	00001947/4408
Município do empreendimento	Pains
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	29/10/2020
Decisao
Modalidade do empreendimento	LAC 1 - LOC