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Empreendimento	CAL OESTE LTDA.
CNPJ/CPF	16.784.001/0001-04
Classe do empreendimento
Unidade administrativa	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC	2020
Mês de assinatura do TAC	Junho
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado	00429/1999/019/2019
Nº do protocolo do pedido de TAC	00001496/2098
Município do empreendimento	Córrego Fundo
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado	15/06/2020
Decisao
Modalidade do empreendimento	LAC 2 - LOC