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EmpreendimentoPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS ETE COPACABANA
CNPJ/CPF18.291.351/0001-64
Classe do empreendimentoclasse 2
Unidade administrativa Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Ano de assinatura do TAC2020
Mês de assinatura do TACFevereiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado17382/2019/001/2019
Nº do protocolo do pedido de TAC00014066/2020
Município do empreendimentoDivinópolis
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado11/02/2020
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAS RAS
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
TAC 04 - 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS.pdf 3.32 MiB