| ID | 999 |
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| Empreendimento | MINAS BRITA MINERACAO E COMERCIO LTDA |
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| CNPJ/CPF | 13.132.317/0001-23 |
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| Processo | 18629/2026/___/____ |
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| Data Publicação | 30/04/2026 |
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| Ano | 2026 |
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| Mês | Abril |
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| Classe | classe 3 |
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| Data Limite de Solicitação | 15/06/2026 |
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| Link IOF | https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222026-04-01%22:%5B0%5D,%222026-04-02%22:%5B0%5D,%222026-04-07%22:%5B0%5D,%222026-04-08%22:%5B0%5D,%222026-04-09%22:%5B0%5D,%222026-04-10%22:%5B0%5D,%222026-04-11%22:%5B0%5D,%222026-04-14%22:%5B0%5D,%222026-04-15%22 |
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| Link EIA / Rima | https://www.consulta.arcosverde.com.br/estudos-ambientais/minas-brita-LOC |
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| Município(s) do Empreendimento | Itaúna |
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| Unidade | Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco |
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| Atividade(s) do Empreendimento | Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas. / Extração de rocha para produção de britas / unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco / Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento |
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| Modalidade | LAC - LAC1 (LOC) |
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