EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento MINAS BRITA MINERACAO E COMERCIO LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 18629/2026/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas. | Extração de rocha para produção de britas | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Itaúna. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://www.consulta.arcosverde.com.br/estudos-ambientais/minas-brita-LOC .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (30/04/2026).