| Atividade(s) do Empreendimento | Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede / Avicultura / Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura / Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes / Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento / Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo / Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. / Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot. / Suinocultura / usina solar fotovoltaica |
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