EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento ERASMO CARLOS RABELO: FAZENDA CLARO, CAMPO ALEGRE, CAMPO ALEGRE OU PARAÍSO (LARGA DO CAMPO ALEGRE) E ARRENEGADO solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01189/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede | Avicultura | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot. | Suinocultura | usina solar fotovoltaica,
no(s) município(s) Guarda-Mor. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1NA46zX9VOMztTmgFhEt5pa425Gx77zRM?usp=drive_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (12/07/2024).