Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião da Bela VistaNEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA02.955.426/0001-2405453/2021/000/0000LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2021Dezembro17/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigãoCERAMICA PARAENSE LTDA - FAZENDA RETIRO - MATRÍCULA: 1.64823.218.944/0002-1600000/0005/555/202100005555/2021LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2021Dezembro04/12/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaTELE ENTULHO LTDA01.508.285/0002-1000000/0005/423/202100000000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2021Dezembro18/12/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaGM MADEIRAS LTDA40.753.569/0001-4200000/0004/873/202100000000/0000LAC 2 - LIC + LOclasse 4G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2021Dezembro18/12/2021DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A - PDE CANGA SUDESTE33.592.510/0164-0904162/2020/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2021Dezembro18/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOliveiraPEDREIRA FERNAO DIAS LTDA31.751.850/0001-5500000/0004/718/202100004718/2021LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2021Dezembro04/12/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoLUIZ TIAGO DE ALMEIDA107.300.638-7900006543/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2021Dezembro28/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoV DE PAULO LEAL INDUSTRIA LTDA - ME97.527.446/0001-0000000/0004/563/202100004563/2021LAS RASclasse 2B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2021Dezembro04/12/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarrancasCITROLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS ESSENCIAIS LTDA51.527.190/0004-8305711/2021/000/0000LAS RASclasse 2C-04-09-1-Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares2021Dezembro28/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Roque de MinasCOPASA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE SÃO ROQUE DE MINAS17.281.106/0001-0300000/0003/184/202100003184/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2021Dezembro04/12/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA23.153.943/0007-4500006551/2021LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2021Dezembro29/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBambuíINTEGRAÇÃO DE RESIDUOS PARQUE DE TRANSFORMAÇÃO AMBIENTAL LTDA36.310.486/0001-0100000/0004/152/202100004152/2021LAS RASclasse 3F-01-09-2-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas2021Dezembro04/12/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroJARBAS DE PAULA145.747.056-0400006407/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Dezembro18/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoronel Xavier ChavesROBERTO CARLOS JACINTO18.401.479/0001-3304878/2021/000/0000LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Dezembro28/12/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João das MissõesAUTO POSTO PEDRO GHISONI LTDA09.204.721/0001-9800006225/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Dezembro18/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFRANCISCO VIRIATO DA ROCHA SOBRINHO162.509.666-6800006541/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Dezembro29/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNanuqueDEUSDETE DIAS DOS SANTOS02.229.149/0001-7204858/2021/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Dezembro03/12/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaVEREDA GERAÇÃO ENERGIA SOLAR LTDA41.243.645/0001-3200006334/2021LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2021Dezembro18/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoJORGE LUIZ DE PAULA/ FAZENDA SANTA CECÍLIA- MAT. 46.243 - 47.586 - 48.638005.347.996-3906041/2021/___/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Dezembro28/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasRICARDO RODRIGUES DE CARVALHO276.169.988-2800006389/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Dezembro18/12/2021DeferidaVisualizar