Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoqueiralASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE COQUEIRAL - AMARC21.541.256/0001-8600179/2022/000/0000LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2022Fevereiro17/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuROSILUX PAQUES DE BARROS PACHECO159.359.488-7700000928/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorésPOSTO DE COMBUSTÍVEIS AIMORÉS LTDA16.527.332/0001-6900002773/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro15/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaREDE DOL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA44.005.242/0003-0500000478/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIlicíneaMUNICIPIO DE ILICINEA18.239.608/0001-3905737/2021/000/0000LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2022Fevereiro17/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRubelitaCARAÍBAS GRANITO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA19.296.734/0001-9803982/2021/___/____00003982/2021LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Fevereiro26/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaRENATO DOMINGUES DE MENDONÇA EIRELI34.023.353/0001-2900000505/2022LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraCERAMICA SAO JORGE LTDA18.409.524/0004-4900000528/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Fevereiro11/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoANDREA CORDEIRO DE MENDONÇA GOUVEIA059.033.556-1700000468/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLajinhaPOSTO ROSA E MIRANDA LTDA46.974.768/0001-6700814/2022/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro18/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosUNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A60.665.981/0017-8506420/2021/___/____00006420/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaNIVALCI TRANSPORTADORA LTDA08.674.378/0001-8200000507/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNazarenoAUTO POSTO AGLE EIRELI21.804.120/0008-9800000804/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro17/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasItacambiraQUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA16.634.019/0001-2002433/2021/___/____00002433/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumGRAY MONTAINS MINERAÇÃO LTDA41.497.236/0001-5102967/2020/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Fevereiro18/02/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresJOSE PEDRA JUNIOR811.288.606-7806322/2021/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2022Fevereiro08/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDurandéINGA ENERGIA S. A13.656.261/0001-0600000817/2022LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Fevereiro18/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRodeiroCOMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A21.473.590/0001-4015637/2005/005/2019LOCclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Fevereiro25/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloBIOTURFA MINERACAO AGRICOLA EIRELI22.224.668/0001-5500000506/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasJC AGRICOLA LTDA.45.297.793/0001-9000000799/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro17/02/2022DeferidaVisualizar