Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSão Gonçalo do AbaetéMINERACAO SANTO ANTONIO LTDA08.243.000/0001-2400000514/2022LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2022Fevereiro09/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Capinópolis J. MENDONCA AGROPECUARIA S.A00.819.940/0001-0700220/2022/___/____00000220/2022LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro18/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0032-7300005/1979/044/2015REVLOclasse 4B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2022Fevereiro25/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPapagaiosSISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS18.313.866/0001-1800003368/2021LAS RASclasse 2E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroTHAIS ALMEIDA DA SILVA866.654.721-9100005758/2021LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro09/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRibeirão das NevesMUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES18.314.609/0001-0900002125/2021LAS RASclasse 3E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoAGROPECUARIA LIMA REIS LTDA27.292.124/0001-4406204/2021/000/0000LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro08/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíFUNDAÇÃO RURAL MINEIRA/RURAL MINAS17.291.105/0001-4090084/2003/001/2003LOCclasse 392.14.00-9-(DN74)PROJETO AGROPECUÁRIO IRRIGADO.2022Fevereiro18/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoINSTITUTO HERMES PARDINI S/A19.378.769/0053-0500005238/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Fevereiro26/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA323.909.806-7806485/2021/000/0000LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasFAZENDA MANGUEIRAS - MFC EMPREENDIMENTOS S/A14.267.234/0001-0400004936/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Fevereiro26/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoqueiralSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO17.419.847/0001-0806079/2021/000/0000LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPocraneNILTON MARQUES DE LIMA08.452.927/0001-7406093/2021/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Fevereiro19/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO RANCHO NOVO - COPASA17.281.106/0193-9400004560/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Fevereiro26/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíREGINA BILAC PINTO. FAZENDA UNAÍ - BRASÍLIA, BURITIS, PÂNTANO E CATINGUEIR022.720.837-49LP+LIclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCaratingaEDIMAR DOMICIANO DUTRA MINERACAO13.396.400/0001-0006169/2021/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2022Fevereiro19/02/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJaboticatubasQUALIQUARTZO MINERAÇÃO LTDA22.871.337/0001-0700004397/2021LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Fevereiro26/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloLUIZ CARLOS DA CUNHA : FAZENDA RANCHARIA, MATRICULAS: 27.861, 8.455, 26.083, 26.084, 26.085, 27.903, 32.232 E 7.487364.546.056-0405715/2021/___/____00005715/2021LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro09/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCristiano OtoniPEDREIRA MOREIRA NEIVA LTDA21.115.597/0001-9000003173/2021LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Fevereiro19/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCordisburgoRAFAEL HENRIQUE CORREA CASTRO074.416.406-0100004316/2021LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2022Fevereiro26/02/2022IndeferidaVisualizar