Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisORION CONSULTORIA REPRESENTACOES E MINERACAO LTDA08.601.752/0002-0903650/2021/___/____00003650/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2022Setembro10/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCatujiRONALDO PEREIRA PRATES045.880.336-7002069/2022/___/____00002069/2022LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro10/09/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaESPEDITO F DOS SANTOS FILHO - RECICLAVEIS13.107.127/0001-5600003544/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Setembro30/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroTADAYUKI FUZISSIMA JUNIOR083.473.098-7600003294/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Setembro07/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoANTONIO MARIANO DOS SANTOS: FAZENDA BOM SUCESSO MATRICULAS 12.442 E 19.331735.120.018-1500003543/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro30/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroAÇO VERDE DO BRASIL S.A. / CASCALHEIRA FAZ. NAZARÉ07.636.657/0023-0200003364/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Setembro10/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaSATUS AGER BRASIL-SERVICOS AGROPECUARIOS S.A.19.371.553/0002-6000003525/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Setembro30/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSanta Fé de Minas ARIOVALDO PRADO FILHO / FAZENDA SANTA MARIA DA EXTREMA - MATRÍCULA 3661775.306.918-7200003319/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro10/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIngaíGERDAU ACOS LONGOS S.A.07.358.761/0108-0600003581/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Setembro30/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPorto FirmeJB MINERACAO E COMERCIO LTDA 86.565.819/0001-1103362/2022/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Setembro20/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuZINCOMIN MINERACAO LTDA47.176.151/0001-6900002120/2022LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2022Setembro07/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCabo VerdeCERAMICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA21.401.138/0001-7200003378/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Setembro12/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasLF TERMOPLASTICOS LTDA44.555.918/0001-7200003359/2022LAS Cadastroclasse 1F-05-01-0-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco2022Setembro12/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA32.564.737/0001-2303342/2022/000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Setembro30/09/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoço FundoLUIZ ANTONIO DE DEUS DA SILVA964.055.548-7200003377/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro12/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Tomé das LetrasSTANDARD STONE PEDRAS LTDA31.961.548/0001-2101643/2022/000/0000LAC 2 - LIC + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro30/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLambariMUNICIPIO DE LAMBARI17.877.200/0001-2002603/2022/000/0000LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Setembro30/09/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesPAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA03.091.412/0002-5301657/2022/000/0000LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2022Setembro29/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaJARDINAVES 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA37.844.045/0001-5200000337/2022LAS RASclasse 4E-05-07-0-Cercadinho2022Setembro29/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeBACURI AGRICOLA LTDA: FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA ÁGUA FRIA- MATRÍCULA Nº 17.179 E 18.19110.669.212/0001-1000003300/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Setembro03/09/2022DeferidaVisualizar