Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloFRIGORÍFICO BOM DEMAIS EIRELI - ME07.490.804/0001-6514909/2005/004/2019LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2019Agosto26/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCarandaíAGOSTINHO REZENDE DO CARMO ME12.054.843/0001-5075962130/2019LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2019Agosto31/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REFINARIA GABRIEL PASSOS06.320.198/0000-2200022/1980/063/2018LIC + LOclasse 4C-04-21-9-Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados2019Agosto31/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíErnesto Pedro do Couto e Outro - Fazenda São José 467.225.306-6374642781/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2019Agosto12/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Tomé das LetrasSÃO SEBASTIÃO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA86.684.727/0001-5000467/2001/006/2019LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Agosto27/08/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáCARLOS HAROLDO CRISPI CARNEIRO & CIA LTDA - LATICÍNIO BOA ESPERANÇA01.835.742/0001-0867315598/2019LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2019Agosto31/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFAZENDA VISTA ALEGRE E FAZENDA DIAMANTE DEN. TAQUARIL164.027.666-1572176483/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Agosto10/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CULTIVAR12.300.270/0001-0515951/2011/008/2019LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2019Agosto26/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuararáLATICÍNIOS DUARTE FERREIRA LTDA EPP86.682.747/0001-9268174982/2019LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2019Agosto31/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisETE PRUDENTE DE MORAIS17.281.106/0001-0324200/2018/001/2018LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2019Agosto31/08/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasFAZENDA MARINHEIRO259.361.586-9172275272/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Agosto10/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTocos do MojiHY BRAZIL ENERGIA S.A - CGH TOCOS DO MOJI10.730.282/0001-3617347/2011/001/2011LP+LIclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2019Agosto27/08/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPiraúbaASSOCIAÇÃO REVENDEDORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DA MICRO-REGIÃO DE UBÁ - ARDREU 09.293.559/0001-2175578762/2019LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2019Agosto31/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasDOMÊNICO MINERAÇÃO LTDA47.467.390/0001-7820119/2023/001/2023LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Agosto29/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFAZENDA LAGOA DOS PATOS932.097.468-3472526417/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Agosto10/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreLARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA57.543.001/0009-5700393/1997/015/2018LAC 2 - LP + LIclasse 4F-05-13-5-Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial2019Agosto27/08/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantana de CataguasesF1 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS EIRELI EPP26.343.866/0001-9975890782/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Agosto31/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPapagaiosMINERAR LTDA EPP13.410.625/0002-5405846/2019/001/2019LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2019Agosto28/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFAZENDA FLOR DE MINAS981.884.538-2072839840/2019LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2019Agosto10/08/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFelixlândiaISAMAR PEDRA ARDÓSIA LTDA22.427.694/0002-6102575/2019/001/2019LAS RASclasse 2A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2019Agosto23/08/2019ArquivamentoVisualizar