Tesauro em Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM

Auto de infração

Auto de infração

Documento lavrado durante a ação de fiscalização, além do auto de fiscalização, ao se constatar irregularidade. É emitida em três vias, destinando-se a primeira ao autuado, a segunda à formação do processo administrativo e a terceira à equipe de fiscalização (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

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Data de criação
02-Ago-2022
Modificacão
19-Dez-2023
Termo aceito
16-Ago-2022
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0
ARK
ark:/99152/t30dj87o52r69m
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2
Notas
2
Metadados
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