A Secretaria de Recursos Hídricos, foi criada em 1995, é parte integrante da estrutura básica do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Compete à Secretaria propor a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, acompanhar e monitorar sua implementação, coordenar a elaboração e auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, coordenar, em sua esfera de competência, a elaboração de planos, programas e projetos nacionais referentes a águas subterrâneas, exercer a função de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, entre outras (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.