573CondicionanteTTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved CondicionanteCondição de cuidados e/ou ações a serem atendidas pelos usuários após a autorização ou concessão de uso do recurso natural (IGAM, 2012). 

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>CondicionanteRT253OutorgaPTRT363Outorga ColetivaPT