503Regularização de Uso dos Recursos HídricosPTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Regularização de Uso dos Recursos HídricosAto em que o usuário por sua própria iniciativa, para garantir o uso que está fazendo das águas ou por exigência da fiscalização do órgão responsável, regulariza a situação do seu empreendimento solicitando a respectiva outorga de direito de uso dos recursos hídricos. A regularização também trata de intervenções existentes nos cursos d’água. Veja também as definições de Usuário e Outorga de Uso de Recursos Hídricos. 

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Regularização de Uso dos Recursos HídricosBT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT84Autorização de perfuraçãoPTRT209Direito de Uso de Recurso HídricoPTRT55Alocação negociada de águaPTRT401Q7,10PTRT402Q90PTRT403Q95PTRT472Tramitação de Processo de OutorgaPTRT363Outorga ColetivaPTRT364Outorga EmergencialPTRT423Relatório TécnicoPT