459Suspensão da OutorgaPTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Suspensão da OutorgaAto administrativo mediante o qual a autoridade outorgante cessará por tempo determinado os efeitos da outorga quando ocorrer descumprimento de qualquer condição nela expressa, na legislação pertinente ou na ocorrência de eventos hidrológica críticos ou por interesse público (IGAM, 2012).

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Suspensão da OutorgaBT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT253OutorgaPTRT424Renovação de OutorgaPTRT432Retificação de OutorgaPTRT436Revogação de OutorgaPTRT473Transferência de OutorgaPT