447Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)PTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)Instituído pela Lei Federal nº6. 938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA reúne os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, que estejam envolvidos com o uso dos recursos ambientais ou que sejam responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.  

]]>Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)2023-12-14 14:36:49UF561SISNAMANDBT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTT