424Renovação de OutorgaPTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Renovação de OutorgaAto administrativo, executado mediante requerimento devidamente justificado, pelo qual a autoridade outorgante renovará o prazo para o direito de uso de recurso hídrico, anteriormente concedido, mantidas todas as demais condições, desde que sejam atendidas as normas, critérios e prioridades de uso de recursos hídricos em vigor (IGAM, 2012).

 

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Renovação de OutorgaBT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT253OutorgaPTRT436Revogação de OutorgaPTRT432Retificação de OutorgaPTRT473Transferência de OutorgaPTRT459Suspensão da OutorgaPT