363Outorga ColetivaPTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Outorga ColetivaÉ um processo único de outorga que deverá acolher os estudos realizados no âmbito da alocação negociada da água entre os diversos usuários e que, após a obtenção do consenso deverão ser apresentados ao órgão ambiental competente. Mecanismo utilizado para a concessão de outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos visando à alocação de água para um grupo de usuários de uma bacia hidrográfica, utilizada somente para irrigação, consumo humano e dessedentação (IGAM, 2012).

 

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Outorga ColetivaBT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT178Custos e emolumentos da outorgaPTRT253OutorgaPTRT503Regularização de Uso dos Recursos HídricosPTRT573CondicionantePT