33Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)PTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)É responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com o objetivo da universalização do atendimento e a qualidade dos serviços (IGAM, 2012).

]]>Criada em 2009, por meio da Lei 18.309, de 03 de agosto de 2009, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) é uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial.

O Decreto 47.884, de 13 de março de 2020, vinculou a ARSAE-MG à estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)2023-01-10 11:43:57UF285ARSAE-MGNDBT15INSTITUCIONAISTTRT130Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)PTRT171Compahia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)PTRT448Sistema de Abastecimento Público de ÁguaPT