29Agência de Bacia Hidrográfica (ABH)PTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Agência de Bacia Hidrográfica (ABH)Entidade com personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa, criada mediante autorização legislativa, cujos objetivos são dar suporte administrativo, técnico e financeiro ao Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). As condições essenciais para sua criação são a existência prévia do Comitê e sua viabilidade financeira, garantida pela cobrança pelo uso da água (IGAM, 2012).

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Agência de Bacia Hidrográfica (ABH)2023-05-30 15:31:36UF524ABHNDBT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT30Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)PTRT99Bacia hidrográficaPTRT166Cobrança pelo uso dos recursos hídricosPT