252Política Estadual de Recursos HídricosPTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Política Estadual de Recursos HídricosConjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais em relação à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção de recursos hídricos, garantindo sua utilização para gerações futuras. Em Minas Gerais está legalmente estabelecida pela Lei Estadual 13.199, de 1999 (IGAM, 2012).

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Política Estadual de Recursos Hídricos2023-06-30 13:47:11BT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT167Instrumentos de Gestão de Recursos HídricosPTRT273Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)PTRT136Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM-MG)PTRT162Classes de corpos d'ÁguaPTRT166Cobrança pelo uso dos recursos hídricosPTRT225Enquadramento de Corpos de Água em ClassesPTRT481Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH)PTRT379Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH)PTRT454Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-MG)PT